A licença ambiental municipal é um processo administrativo executado pela prefeitura do município em questão, seguindo a sua própria legislação e que visa conceder autorização para determinado empreendimento exercer suas atividades, construir ou ampliar sua atuação.
A licença só é concedida após estudos para determinar quais são os riscos oferecidos para o meio ambiente e a aplicação de medidas para eliminá-los ou amenizá-los.
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